O ICMS – imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. o ICMS e a guerra fiscal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: ZENERO, Paulo Roberto
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/67133
Resumo: O referido trabalho acadêmico tem o objetivo de analisar a problemática da chamada Guerra Fiscal do ICMS desde sua origem e as mais recentes tratativas para solucionar. Para isso, busca analisar os fatores históricos que ocorrerem na criação desta problemática, bem como da real natureza do tributo envolvido. Fazemos uma correlação histórica do ICMS com as respectivas leis. Descrevendo sobre as razões sociais que culminaram na atual complexidade da competitividade entre os Estados federados para então, fazermos uma análise dos atores sociais, legislativos e judiciário para chegarmos a uma solução para o problema.
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