A descriminalização do aborto no Brasil

• Autor(a) principal: VENÂNCIO, Ana Júlia Gonçalves
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/60804
• topic: Aborto; Direito da mulher; Descriminação do aborto

O estudo tratou da questão do aborto como direito de escolha e tem como meta estabelecer uma discussão sobre o aborto sob o prisma do direito de escolha das mulheres. Contemplando a hipótese de que o confronto sério e embasado do fenômeno do aborto e suas consequências correspondem a um esforço válido e fundamental para entendê-lo, relacioná-lo às questões de saúde e de direitos humanos, afastando a análise de uma perspectiva legalista e as considerações do estudo de rastreamento sobre o aborto (história, conceito, tipologia e legislação), sobre mulheres e maternidade no Brasil e sobre assistência social e respeito ao direito à tempo de vida. Por meio de pesquisa bibliográfica o estudo conclui que compreender o aborto como direito de escolha, no campo do serviço social, portanto, tem como referência o aspecto ético e político a transformação da ordem existente, a superação da sociedade patriarcal, projeto que excede o trabalho social e que requer a construção de um projeto maior de uma sociedade mais justa.