Auditoria fiscal e a importância da classificação correta dos produtos

• Autor(a) principal: NASCIMENTO Junior, Geraldo Pereira do
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/48177
• topic: Monofásico; PIS; COFINS; NCM; CST

A falta de segregação dos produtos pertencentes ao Regime Monofásico acarreta no pagamento a maior de PIS/COFINS, cabendo a auditoria fiscal realizar o levamento das declarações, podendo retroagir os últimos 5 anos, para efetivar as devidas correções caso haja necessidade. O Regime Monofásico, teve sua criação inspirada no Regime de Substituição Tributária, sua intenção é desonerar as cadeias posteriores as indústrias e importadores, diminuindo a sonegação dos impostos, uma vez que a fiscalização fica concentrada no contribuinte substituto. Diversos seguimentos revendem produtos presentes no Regime Monofásico, sendo assim, para identifica-los é necessário utilizar como ferramenta, os códigos que fazem parte de sua composição, através da NCM/SH que é composta por 8 dígitos é possível realizar a identificação do produto, e assim executar a parametrização do estoque de maneira correta, já o CST será o responsável por definir o tipo de tributação do produto, ambos códigos devem ser registrado de maneira correta, para que no final produzam o efeito esperado pela legislação tributária brasileira, beneficiando a empresa ao evitar o pagamento a maior dos impostos, e a apropriação indevida do Regime. Esse trabalho é uma revisão bibliográfica, criado através de pesquisas em livros, revistas e artigos publicados nos últimos 10 anos. É fundamental ressaltar a importância do conhecimento do Regime Monofásico, por se tratar de um Regime complexo, que impacta diretamente nos resultados da empresa podendo diminuir o valor a ser pago de PIS/COFINS.