Responsabilidade civil do médico diante da vulnerabilidade do exercício de sua profissão

• Autor(a) principal: GONÇALVES, Jéssica Borges
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/49289
• topic: Responsabilidade; Civil; Vulnerabilidade; Profissão; Médico

Compete ao Direito se atualizar de acordo com as mudanças ao longo do tempo na sociedade a fim de que não se torne ineficiente como regulador das relações nela presentes. Desse modo, a relação médico-paciente sofreu significativas mudanças ao longo dos anos. Insta lembrar que séculos atrás quando a ciência não era tão avançada, contestar a conduta clínica desse profissional não era tão comum quanto nos dias de hoje. O fluxo de disseminação de informações junto ao avanço científico permitiu aos pacientes uma visão mais crítica e menos dogmática a respeito dos serviços de saúde. Dessa forma, o instituto da Responsabilidade Civil atua no sentido de ponderar sobre possível dano ocorrido à saúde do paciente, no sentido de saber se poderia ser evitado pelo emprego de diferentes técnicas, ou se foi uma fatalidade. É importante destacar a vulnerabilidade do médico no seu cotidiano de labuta, uma vez que lida com decisões que podem resultar em complicações da saúde de quem se submete ao seu tratamento, e que nem sempre o emprego de meios corretos será suficiente para o sucesso. Portanto, se de um lado há a suscetibilidade do doente, do outro está a do profissional limitado pela ciência, instrumentos e aparato laborais, e predisposição de risco de cada indivíduo. A atividade médica no Brasil é regida pela Responsabilidade subjetiva e quanto as obrigações, são obrigações de meio. A culpa quando o paciente é lesado, é classificada quanto à negligência, imprudência e imperícia. Portanto, este trabalho, fez uma revisão de relevante conteúdo literário acerca do tema, e refletiu sobre as dificuldades enfrentadas pelo profissional médico diante da complexidade de lidar com o bem mais tutelado do homem: a vida, bem como a lei trata da sua relação com paciente, principalmente quando ocorrem insucessos.