Ataques e roubos de dados cibernéticos: a atuação das leis específicas no Brasil

• Autor(a) principal: FREITAS, Ester Abby Silva de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/44318
• topic: Ataques; Roubos de dados; Lei; Punibilidade

A Atuação de Leis Específicas no Brasil no que concerne aos Ataques e Roubos de Dados Cibernéticos, diante do crescimento e avanços da tecnologia, das redes sociais, acrescido pela pandemia no mundo, demonstrando como está a atuação e a punição diante desses casos. Tendo, como foco se fazer conhecidas as Leis Específicas na proteção e defesa aos ataques e roubos de dados aos agentes físicos e jurídicos, através de livros, artigos científicos e sites de bancos de dados dos últimos dez anos. Além de demonstrar, as diferenças entre os ataques e roubos de dados, seus objetivos e técnicas empregadas, bem como, compreender os aspectos da lei geral de proteção de dados como sua criação, normas e regras, expondo as medidas de punibilidade, segundo a lei 14.155/21, ressaltando, como era antes, e os fatores determinantes à necessidade de sua atualização, requerendo medidas mais incisivas de punibilidade, objetivando frear as ações criminosas, de forma que a sociedade em geral se sinta mais protegida e segura quanto a seus dados e informações.