A Irregularidade Fundiária no Brasil: A Regularização Fundiária Como Meio de Garantia ao Direito Real de Propriedade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: MACHADO, Mateus Jael Santos Lott
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/58219
Resumo: O Tema proposto é de suma importância tanto para debater questões de direito, quanto para trazer benefícios e soluções para a sociedade como um todo. Primeiramente, trata-se de rever os aspectos históricos pelos quais trouxeram a situação atual da regularidade fundiária no país, ao decorrer do desenvolvimento será possível entender sobre o procedimento da regularização, as modalidades amparadas em lei, como a garantia do direito real à propriedade, e harmonia de atuação entre os entes públicos e os cidadãos podem trazer grandes benefícios em diversas esferas no Brasil, como por exemplo, na econômica, desenvolvimento social e crescimento urbanístico.
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