A adoção homoafetiva e a possibilidade de uma nova família dentro do ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: ARAÚJO, Maria Eduarda Duarte de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66126
• topic: Adoção; Homoafetivo; Possibilidade; Ordenamento; Jurídico

Este trabalho de conclusão de curso trata da possibilidade de adoção por casais homoafetivos dentro do ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa teve como objetivo geral analisar essa possibilidade com base em princípios constitucionais e aspectos jurídicos pertinentes. Foi realizada uma análise detalhada para demonstrar a viabilidade da adoção por casais homossexuais, resultando no esclarecimento de que não há ilegalidade nesse processo em nosso ordenamento jurídico, o que se alinhava à legislação brasileira e aos preceitos de igualdade e não-discriminação previstos na Constituição. Além disso, o estudo contemplou a análise das condições proporcionadas aos filhos de casais homossexuais em outros ramos do direito, concluindo que a devida proteção assegurada às crianças e adolescentes é mantida nesse contexto. A pesquisa, estruturada por meio de um levantamento bibliográfico, atingiu todos os objetivos propostos e reforça a importância da garantia dos direitos de todas as famílias, independentemente de sua composição, assegurando a igualdade e a proteção integral de crianças e adolescentes no âmbito do direito brasileiro.