Eutanásia: morte digna à luz do ordenamento jurídico

• Autor(a) principal: FARIA, Glenda Thais
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66618
• topic: Eutanásia; Ortotanásia; Ordenamento; Dignidade; Morte

A Eutanásia é um tópico de grande polêmica e discussão dentro da sociedade contemporânea, sendo diretamente relacionada à concepção de vida e de morte, tema atual e ao mesmo tempo um dos mais antigos na história humana. Remetem diversos pensamentos que afligem campos de conhecimento, sendo Medicina, Biologia, Psicologia, Direito, Ética e Religião. Conceituada como morte boa, morte suave e sem dor, a eutanásia pode ser considerada como sinônimo de homicídio ou suicídio. Sendo baseada na interpretação da vida como um direito absoluto, tendo assim como consequência, toda e qualquer forma de supressão da vida humana é vista como ofensa ao bem jurídico “vida”. A segunda visão sobre o tema é pautada no respeito do direito à morte digna, que compreende os fundamentos da chamada ortotanásia. Para que seja realizado um estudo específico sobre os referidos institutos é necessário a profunda análise do ordenamento jurídico constitucional brasileiro como o sistema de proteção dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana.