Direito espacial: a estagnação jurídica no viés da exploração espacial

• Autor(a) principal: DIAS, Sthefane Feliciano
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/60290
• topic: Direito; Espacial; Estagnação; Espaço; Exploração

Este trabalho tem como objetivo evidenciar a necessidade de um desenvolvimento mais abrangente da lei e regulamentação das atividades de exploração espacial, enfatizando assim a importância que tem o direito para este ramo jurídico. Usando de uma revisão bibliográfica para que tais evidências sejam baseadas em conceitos de doutrinadores e especialistas na área. Explicando como surgiu a aviação e por consequência a exploração do espaço para que assim seja de fato abordado o Direito Espacial seus princípios e sua aplicação no contexto jurídico, examinado cada tratado e lei já existente no ordenamento mundial e brasileiro para que desta forma seja compreendido de que forma leis mais elaborada seriam mais eficazes ao cenário atual. Após a compreensão de todas essas etapas, foi abordado o que de fato é a exploração espacial, seu objetivo e como ela tem trazidos resultados bons para a humanidades, mas também ruins para o planeta, será pesquisado também se existe realmente um poder regulador e fiscalizador desse ramo e de que forma caso não exista ele poderia ser eficaz. Concluindo que as normas não são mais tão competentes para regular novas atividades e que a esta estagnação está deixando as explorações e atividades no Espaço fora de controle e que de fato deveria haver uma nova convenção que verse sobre os tratados de uso Espaço e demais corpos celestes para manter o equilíbrio e a soberania equitativa entre os Estados e empresas do ramo privado.