Dolo eventual ou culpa consciente em acidentes de trânsito

• Autor(a) principal: MARCIANO, Marcos Martins
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/49409
• topic: Dolo eventual; Culpa consciente; Homicídios; Acidentes de trânsito

O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicabilidade do dolo eventual ou da culpa consciente nos crimes de homicídio e lesões corporais no trânsito quando o motorista se encontra embriagado. Previstos no Código de Trânsito Brasileiro e no Código Penal. No Dolo, a vontade consciente de praticar a conduta típica acompanha a consciência de se realizar um ato ilícito; a ação consciente é conduzida através da decisão da ação. Já na Culpa, trata-se do comportamento desatencioso, que é voltado a um determinado objetivo, que pode ser lícito ou ilícito, ainda que o resultado produzido seja ilícito, não desejado, entretanto, previsível, que poderia ter sido evitado. Para a realização deste estudo, desenvolve-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, utilizando-se de diferentes visões doutrinárias, e principalmente o Código de Trânsito Brasileiro. Conclui-se que o fator determinante para a aplicação do dolo eventual e a culpa consciente à luz dos acidentes de trânsito ocasionados por embriaguez é certamente a interpretação individualizada, caso a caso, considerando as particularidades do agente.