Método pacificador de resolução de conflitos: mediação

• Autor(a) principal: NASCIMENTO, Camila Jesus
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/45223
• topic: Mediação; Resolução de conflitos; Pacificação de conflitos

O presente trabalho tem como objetivo a análise da mediação como método pacificador de resolução de conflitos, cuja questão principal refere-se à aplicabilidade da técnica como uma solução consensual de conflitos que visa à celeridade, transparência e uma abordagem construtiva do tema que os protagonistas do conflito desejam tratar. A técnica da mediação se dá por meio de uma terceira parte, referida como mediador, que deve ser profissional neutro, imparcial, sem poder decisório, aceito pelas partes, com vista a fazer que os próprios protagonistas cheguem a decisões construtivas, a acordos satisfatórios, válidos, viáveis e duradouros. A mediação é guiada através de princípios gerais do direito, como também a princípios próprios que são encontrados na Resolução nº 125/2010 do CNJ e na Lei de Mediação nº 13.140/2015. O objetivo da mediação é a resolução do conflito, ultrapassando o caráter litigioso ao harmônico, fazendo com que a prestação jurisdicional ocorra de forma rápida e eficaz, evitando o prolongamento desnecessário de demandas que não requerem repercussão prolongada, colaborando também, de forma positiva, com o desafogamento do Poder Judiciário frente ao excesso de demandas que se perduram há muito tempo. A metodologia utilizada nesse estudo foi a revisão bibliográfica, por meio de autores e obras que tratam sobre o assunto e a legislação vigente que trata sobre o tema.