Direitos do trabalhador nos acidentes de trabalho: a importância do uso de EPI na prevenção de acidentes

• Autor(a) principal: PEREIRA JUNIOR, Dirceu
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/60166
• topic: Direitos trabalhistas; Previdenciários; Acidente do trabalho

Monografia destinada ao estudo dos acidentes que afetam a parte mais fraca na relação/contrato de trabalho, qual seja, o trabalhador. Devem ser abordadas as garantias e direitos inerentes ao trabalhador acidentário, buscando identificar de que forma o direito do trabalho e o direito previdenciário irão auxiliar o trabalhador que sofrer acidentes. É importante que o empregado saiba seus direitos e onde procurar amparo legal e jurisdicional em caso de acidentes laborais ou doenças decorrentes do trabalho exercido, afinal, qualquer um pode ser vítima desse infortúnio. É importante saber como estar garantido pelo seguro social e quais são as responsabilidades da contratante. O objetivo principal é compreender quais são os direitos do trabalhador acidentário, as indenizações, remunerações e garantias que o legislador tentou dispor para benefício de quem se encontra nessas situações de hipossuficiência. Para chegar nessas informações e apresenta-las foram feitas pesquisas na doutrina, e, na jurisprudência dos tribunais competentes para análise de demandas judiciais de cada situação, por exemplo, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), na vara de ações previdenciárias, e no Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região (TRT 10). Os acidentes podem trazer prejuízos para saúde da classe trabalhadora pessoas que estão garantidas por lei, as empresas e o estado são responsáveis diretamente por diminuir as ocorrências de acidentes e também na melhora do ambiente laboral para prevenção de acidentes, sob pena de arcarem com esses prejuízos financeiramente.