Reforma trabalhista: o agravamento da exploração no trabalho

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Patricia de Almeida
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/36296
• topic: Trabalho; Reforma; Exploração; Flexibilização

O trabalho foi realizado através de pesquisa bibliográfica e buscou refletir sobre a temática do direito do trabalho quanto ao agravamento da exploração no trabalho, após as alterações ocorridas pela nova lei 13.467 de 13 de julho de 2017, que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, denominada reforma trabalhista. Durante o decorrer do trabalho verificou-se os principais pontos alterados, revogados ou inseridos pela nova lei nesse ramo do direito. E, o quanto essas modificações impactaram as classes trabalhadoras na busca da garantia dos seus direitos. Foram estudados alguns pontos da lei, sendo um deles o artigo 611-a que trata da prevalência do acordado sobre o legislado. Foi demonstrado alguns dos incisos mais importante do artigo, que apresenta um rol taxativo no total de quinze incisos. Dentre os incisos foram analisados os tipos de jornada, intervalos, saúde, higiene e segurança do trabalho e trabalho intermitente. Foi verificado que o capitalismo afeta as relações de emprego diretamente, o que interfere de forma contundente na vida dos trabalhadores. As flexibilizações ocorridas, fragilizaram e prejudicaram os trabalhadores na luta para obtenção de melhorias no ambiente do trabalho. A lei também tornou os sindicatos enfraquecidos, ao limitar a sua atuação e arrecadação de receita. Sendo assim as reivindicações dos trabalhadores juntamente com os sindicatos da categoria foram enfraquecidas. Ainda, buscou-se a averiguação dos princípios do direito do trabalho em relação as novas normas. Pois, na verdade a base principiológica do direito do trabalho continuou sendo a proteção dos trabalhadores.