O tratamento do indivíduo diagnosticado com esquizofrenia no ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: CONCEIÇÃO, Raissa da Silva
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/60173
• topic: Responsabilidade penal; Esquizofrenia; Inimputabilidade; Direito penal brasileiro; Código penal

O presente trabalho aborda a esquizofrenia, doença mental complexa e severa, e sua relação com a inimputabilidade no Direito Penal Brasileiro. O estudo tem como objetivo geral investigar se o indivíduo diagnosticado com esquizofrenia pode ser considerado inimputável perante o ordenamento jurídico nacional. A metodologia utilizada envolveu uma pesquisa bibliográfica e documental, analisando aspectos nosológicos, diagnósticos e subtipos da esquizofrenia, além das noções de responsabilidade penal e imputabilidade previstas no Código Penal Brasileiro. A discussão acerca dos prejuízos de algumas das funções mentais mais relevantes nos casos de esquizofrenia foi realizada, destacando-se a capacidade de discernimento e autodeterminação dos indivíduos afetados pela doença. O estudo abordou ainda as condições para a imputabilidade e inimputabilidade no Direito Penal Brasileiro, analisando a aplicação da medida de segurança para inimputáveis e semi-imputáveis. A relação entre a esquizofrenia e a capacidade de discernimento e autodeterminação foi detalhada, bem como a avaliação da inimputabilidade nos casos de esquizofrenia no contexto do Direito Penal Brasileiro. Nas considerações finais, concluiu-se que a inimputabilidade penal do indivíduo esquizofrênico depende de uma análise individualizada e criteriosa de cada caso, levando em conta a capacidade do sujeito de compreender a ilicitude de suas ações e agir de acordo com esse entendimento. Portanto, a presença da esquizofrenia não implica necessariamente na inimputabilidade penal, mas requer uma avaliação detalhada e cuidadosa das circunstâncias e condições específicas do indivíduo afetado pela doença.