Da guarda compartilhada e o princípio da segurança jurídica

• Autor(a) principal: RODRIGUES, Micaella Rocha
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/40428
• topic: Guarda compartilhada; Família; Segurança jurídica

O objeto da presente pesquisa é analisar de forma dedutiva e comparativa, a efetividade da guarda compartilhada, com base na atual forma de constituição das famílias, visando à efetivação do Princípio da Segurança Jurídica. Buscando por meio de extensiva literatura, entender o conceito e a forma de constituição das famílias, ao decorrer dos anos e verificar a sua influência no atual instituto da guarda compartilhada. Objetivando demonstrar que a guarda compartilhada é o instituto que melhor atende aos interesses das partes, especialmente dos filhos, bem como o único que traz a estabilidade necessária para as relações, primando pelo Princípio da Segurança Jurídica, base em nosso ordenamento jurídico. Por meio desse instituto evita-se a eternização da briga judicial pela guarda dos filhos. Considerando-se o exposto acima, justifica-se a escolha deste tema, com o objetivo de melhor orientar a aplicação e cumprimento dos princípios constitucionais que estabelece a observância do melhor interesse do menor e da dignidade da pessoa humana.