Holding familiar: planejamento sucessório e redução da carga tributária

• Autor(a) principal: SILVA, Laura Fernanda da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/63990
• topic: Holding familiar; Direito sucessório; Planejamento tributário; sucessório

A holding é uma sociedade empresarial cuja finalidade é a participação em outras empresas. No âmbito familiar, a holding pode oferecer diversas vantagens econômicas, fiscais, societárias e administrativas. Apesar de ser pouco conhecida no Brasil, a holding familiar é uma eficaz ferramenta sucessória e de proteção patrimonial, que protege o patrimônio, organiza e facilita a sucessão dos bens, contudo na questão de planejamento tributário e sucessório, o tema 796 do STF mitiga a imunização da incidência de ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis). Diante do exposto, o objetivo geral do trabalho é discutir o instituto da Holding familiar no direito brasileiro com ênfase na questão tributária e planejamento sucessório. Para a realização do trabalho foi utilizado o procedimento metodológico da revisão bibliográfica com abordagem qualitativa, em que autores como Oliveira (2003), Loeblein (2017) e Donadel (2011). Com a pesquisa compreende-se que o tema 796 do STF que decidiu pelo alcance da imunidade tributária de sociedades empresariais, como as holdings, pelo ITBI em transmissões de bens imóveis cujo valor exceda o valor do capital social a ser integralizado, considerando os valores direcionados a reserva de capital, adicionando maior dificuldade aos empreendimentos brasileiros, interferindo diretamente no planejamento sucessório e tributário dessas sociedades e abrindo a possibilidade para ampla discussão e conflitos litigiosos entre empresas societárias e municípios.