Feminicidio expressao fatal no sitema penal brasileiro

• Autor(a) principal: DE SOUZA, Gabriela Lordeiro
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/51989
• topic: feminicidio; violência de gênero; qualificadora; punição

O presente trabalho tem como objetivo central analisar o feminicídio no sistema jurídico penal brasileiro assim fazendo uma analise de como o Estado tem agido de forma punitiva contra a violência sofrida a mulheres. Para tanto partindo da questão histórica do patriarca a dominação do homem sobre a mulher e dessa forma isso se perpetua ainda nos dias atuais. Conforme demonstrado por dados da violência. O feminicídio e a ultima etapa da violência sofrida pela mulher que comina com sua morte. Pelo simples fato de ser mulher esse assunto começou a ter maior visibilidade e a ser discutido em 2015 ano em que foi promulgada a Lei 13.104 que trás o crime de feminicídio como uma qualificadora do crime de homicídio tornando sua punição mas dura embora seja um avanço na luta contra a violência sofrida por mulheres ainda a muito que deve ser melhorado. A metodologia utilizada e a monografia com técnica de pesquisa bibliográfica com base em legislação, artigos, jurisprudência, doutrina e dados de vitimas do feminicídio. Mesmo com inovação na legislação brasileira deve-se pensar sobre a real eficácia das medidas que são tomadas contra a violência sofrida por mulheres.