Alienação parental: a guarda compartilhada como meio inibitório

• Autor(a) principal: LUIZ, Igor Antonelli
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/45235
• topic: Poder familiar; Guarda compartilhada; Alienação parental; Direito de Família; Síndrome da alienação parental

Diante da promulgação da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu a igualdade entre homens e mulheres, o Poder Familiar passou a ser conferido igualmente para ambos os genitores, gerando uma grande mudança no direito de família, que passou a atribuir poderes familiares aos genitores de forma igualitária, alterando o formato familiar anterior, trazendo grande interesse em contribuir para o desenvolvimento de seus filhos. Com tal modificação, a guarda compartilhada passou-se a ser utilizada como regra em nosso ordenamento jurídico brasileiro, sendo adotada, preferencialmente, em casos em que há a dissolução do vínculo conjugal entre os pais. Esse instituto, veio para diminuir a desigualdade de direitos entre os filhos e seus genitores, e tentando reduzir os efeitos causados pela modalidade de guarda unilateral, que era muito utilizada como ferramenta para cometer atos de alienação parental. Nesse sentido, a alienação parental, é uma prática antiga que somente ganhou atenção no Brasil com o advento da Lei N° 12.318/2010, trazendo a identificação destes atos ilícitos e evidenciando meios para o combate desta prática a fim de se evitar que ocorra a síndrome de alienação parental no intuito de proteger às crianças e o adolescentes. Dessa forma, o presente estudo visa tratar a temática da guarda compartilhada como instituto para cercear às práticas de alienação contra menores de idade, trazendo os benefícios desta modalidade e evidenciando em quais situações se mostra eficaz.