As dificuldades do inventário: questão familiar

• Autor(a) principal: BDINE, Marcel Charaf
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/64017
• topic: Inventário; Sucessões; Herança; Questões familiares

As regras sobre sucessões encontram-se no Código Civil, mas as regras sobre a forma de sua transmissão, isto é, como se faz inventário e partilha estão no Código de Processo Civil. O estudo vem buscar contribuir aos acadêmicos de direito e a sociedade da importância e o benefício de ter um inventario por ser um importante ritual de passagem, que além de resolver questões práticas ajuda na elaboração do luto. O objetivo geral é analisar a importância do processo de inventário para resolver as questões familiares referente a partilha dos bens. Esse trabalho trata-se de uma revisão literária realizada nas bases de dados Pubmed, Scielo, utilizando as seguintes palavras chaves: inventário, sucessões e herança. Como critério de inclusão, definiu se a utilização de artigos científicos completos de acesso livre, publicados em português e inglês no período entre 2012 a 2022. Como critério de exclusão serão descartados artigos não disponíveis na íntegra, fora do período pré-definido ou sem consonância com a temática do estudo. Por fim o inventário, “meio de liquidação da herança. É processo pelo qual se apura o ativo e o passivo da herança, pagam-se as dívidas e legados, recebem-se os créditos, etc. O patrimônio resultante dessa liquidação se denominará herança líquida e será distribuída entre os herdeiros, conforme a lei ou o testamento”. Em sentido estrito, inventário é o “documento” em que declara todos os bens do falecido, para assim ser transmitido aos seus herdeiros.