Responsabilização penal por erro médico
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Scientia – Repositório Institucional |
Texto Completo: | https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/40388 |
Resumo: | O presente ensaio baliza o erro médico sob a perspectiva da ótica penal. A conduta imprudente ao qual enseja consequências jurídicas em decorrência dos bens forenses tutelados pela lei, excomunga-se à atitude dolosa haja vista que o dolo afronta o próprio conceito de erro médico. O objetivo geral do estudo consiste em discorrer sobre a natureza jurídica e as disposições legais para o embasamento do tema responsabilização por erro médico, especificamente, quanto à esfera penal. Para tanto, fez-se uso da metodologia de pesquisa teórica sob o método qualitativo e da técnica de pesquisa bibliográfica. A adoção por trabalhos publicados nos últimos dez anos, com a observação dos resumos de dissertações e artigos científicos realizados em universidades de todas as regiões do país, fornecidos pelo Banco de Teses e Dissertações do Portal CAPES e Scielo via Web of Science. A estrutura do trabalho fora formulada por meio de três capítulos: o primeiro capítulo dispôs sobre a evolução histórica do erro médico, com ênfase na responsabilidade médica. O segundo capítulo versa acerca da aplicação do instituto da culpa quanto às suas feições, levando-se em conta a negligência, imprudência e a imperícia. E, por fim, o terceiro capítulo esboçou sobre a aplicação da responsabilidade legal ao eventual erro médico. Com base nas informações apuradas ao longo do trabalho, depreende-se que a responsabilização penal pelo erro médico é um assunto que ainda requer muita reflexão e interesse social, visto que abre caminhos para a análise de abordagens diferenciadas, que nesse estudo, ficou limitada à investigação dos preceitos inerentes à responsabilidade penal e da discussão entre a chance de disposição de penas mais incisivas por erros dolosos. Percebeu-se no trabalho que a responsabilidade penal é evidenciada quando há o cometimento de um crime. Dessa forma, não haverá crime se a conduta praticada pelo agente não for categorizada exatamente igual ao tipo descrito na legislação penal. Convém citar que a responsabilidade penal por erro médico, tem seu fundamento na culpa, isso significa que além dos elementos constituintes do crime, como a conduta humana, o resultado, a relação de causalidade e a tipicidade, é imprescindível que exista a inobservância de um dever de cuidado (negligência, imprudência ou imperícia), o produto lesivo involuntário e a previsibilidade. Diante dessas explanações, é crucial mencionar que a chance de que o médico, no exercício de sua atividade, possa se conduzir dolosamente e requerer uma alta punição a esses profissionais, não corresponde absolutamente nenhum engajamento contra a classe médica e, muito menos, em detrimento da Medicina. É de grande valia o zelo e a dedicação pelos quais os médicos na sua atividade profissional dispõem para o cuidado da vida humana. Todavia, não se deve excluir a possibilidade de uma conduta dolosa, por dolo eventual, como muitos legisladores e investigadores apontam. |
id |
Krot_5ca44076a89b6b117b7578c2ba273880 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pgsscogna.com.br:123456789/40388 |
network_acronym_str |
Krot |
network_name_str |
Scientia – Repositório Institucional |
repository_id_str |
|
spelling |
Responsabilização penal por erro médicoResponsabilização penalErro médicoCulpaDireito PenalO presente ensaio baliza o erro médico sob a perspectiva da ótica penal. A conduta imprudente ao qual enseja consequências jurídicas em decorrência dos bens forenses tutelados pela lei, excomunga-se à atitude dolosa haja vista que o dolo afronta o próprio conceito de erro médico. O objetivo geral do estudo consiste em discorrer sobre a natureza jurídica e as disposições legais para o embasamento do tema responsabilização por erro médico, especificamente, quanto à esfera penal. Para tanto, fez-se uso da metodologia de pesquisa teórica sob o método qualitativo e da técnica de pesquisa bibliográfica. A adoção por trabalhos publicados nos últimos dez anos, com a observação dos resumos de dissertações e artigos científicos realizados em universidades de todas as regiões do país, fornecidos pelo Banco de Teses e Dissertações do Portal CAPES e Scielo via Web of Science. A estrutura do trabalho fora formulada por meio de três capítulos: o primeiro capítulo dispôs sobre a evolução histórica do erro médico, com ênfase na responsabilidade médica. O segundo capítulo versa acerca da aplicação do instituto da culpa quanto às suas feições, levando-se em conta a negligência, imprudência e a imperícia. E, por fim, o terceiro capítulo esboçou sobre a aplicação da responsabilidade legal ao eventual erro médico. Com base nas informações apuradas ao longo do trabalho, depreende-se que a responsabilização penal pelo erro médico é um assunto que ainda requer muita reflexão e interesse social, visto que abre caminhos para a análise de abordagens diferenciadas, que nesse estudo, ficou limitada à investigação dos preceitos inerentes à responsabilidade penal e da discussão entre a chance de disposição de penas mais incisivas por erros dolosos. Percebeu-se no trabalho que a responsabilidade penal é evidenciada quando há o cometimento de um crime. Dessa forma, não haverá crime se a conduta praticada pelo agente não for categorizada exatamente igual ao tipo descrito na legislação penal. Convém citar que a responsabilidade penal por erro médico, tem seu fundamento na culpa, isso significa que além dos elementos constituintes do crime, como a conduta humana, o resultado, a relação de causalidade e a tipicidade, é imprescindível que exista a inobservância de um dever de cuidado (negligência, imprudência ou imperícia), o produto lesivo involuntário e a previsibilidade. Diante dessas explanações, é crucial mencionar que a chance de que o médico, no exercício de sua atividade, possa se conduzir dolosamente e requerer uma alta punição a esses profissionais, não corresponde absolutamente nenhum engajamento contra a classe médica e, muito menos, em detrimento da Medicina. É de grande valia o zelo e a dedicação pelos quais os médicos na sua atividade profissional dispõem para o cuidado da vida humana. Todavia, não se deve excluir a possibilidade de uma conduta dolosa, por dolo eventual, como muitos legisladores e investigadores apontam.2022-05-02T14:52:28Z2022-05-02T14:52:28Z2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/40388SILVA, Ariana Moraesporreponame:Scientia – Repositório Institucionalinstname:Kroton Educacional S.A.instacron:KROTONinfo:eu-repo/semantics/openAccess2022-07-11T14:18:14Zoai:repositorio.pgsscogna.com.br:123456789/40388Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.pgsscogna.com.br/oai/request.opendoar:2022-07-11T14:18:14falseRepositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.pgsscogna.com.br/oai/request.repositorio@kroton.com.br || selma.elwein@cogna.com.bropendoar:2022-07-11T14:18:14Scientia – Repositório Institucional - Kroton Educacional S.A.false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Responsabilização penal por erro médico |
title |
Responsabilização penal por erro médico |
spellingShingle |
Responsabilização penal por erro médico SILVA, Ariana Moraes Responsabilização penal Erro médico Culpa Direito Penal |
title_short |
Responsabilização penal por erro médico |
title_full |
Responsabilização penal por erro médico |
title_fullStr |
Responsabilização penal por erro médico |
title_full_unstemmed |
Responsabilização penal por erro médico |
title_sort |
Responsabilização penal por erro médico |
author |
SILVA, Ariana Moraes |
author_facet |
SILVA, Ariana Moraes |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
SILVA, Ariana Moraes |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Responsabilização penal Erro médico Culpa Direito Penal |
topic |
Responsabilização penal Erro médico Culpa Direito Penal |
description |
O presente ensaio baliza o erro médico sob a perspectiva da ótica penal. A conduta imprudente ao qual enseja consequências jurídicas em decorrência dos bens forenses tutelados pela lei, excomunga-se à atitude dolosa haja vista que o dolo afronta o próprio conceito de erro médico. O objetivo geral do estudo consiste em discorrer sobre a natureza jurídica e as disposições legais para o embasamento do tema responsabilização por erro médico, especificamente, quanto à esfera penal. Para tanto, fez-se uso da metodologia de pesquisa teórica sob o método qualitativo e da técnica de pesquisa bibliográfica. A adoção por trabalhos publicados nos últimos dez anos, com a observação dos resumos de dissertações e artigos científicos realizados em universidades de todas as regiões do país, fornecidos pelo Banco de Teses e Dissertações do Portal CAPES e Scielo via Web of Science. A estrutura do trabalho fora formulada por meio de três capítulos: o primeiro capítulo dispôs sobre a evolução histórica do erro médico, com ênfase na responsabilidade médica. O segundo capítulo versa acerca da aplicação do instituto da culpa quanto às suas feições, levando-se em conta a negligência, imprudência e a imperícia. E, por fim, o terceiro capítulo esboçou sobre a aplicação da responsabilidade legal ao eventual erro médico. Com base nas informações apuradas ao longo do trabalho, depreende-se que a responsabilização penal pelo erro médico é um assunto que ainda requer muita reflexão e interesse social, visto que abre caminhos para a análise de abordagens diferenciadas, que nesse estudo, ficou limitada à investigação dos preceitos inerentes à responsabilidade penal e da discussão entre a chance de disposição de penas mais incisivas por erros dolosos. Percebeu-se no trabalho que a responsabilidade penal é evidenciada quando há o cometimento de um crime. Dessa forma, não haverá crime se a conduta praticada pelo agente não for categorizada exatamente igual ao tipo descrito na legislação penal. Convém citar que a responsabilidade penal por erro médico, tem seu fundamento na culpa, isso significa que além dos elementos constituintes do crime, como a conduta humana, o resultado, a relação de causalidade e a tipicidade, é imprescindível que exista a inobservância de um dever de cuidado (negligência, imprudência ou imperícia), o produto lesivo involuntário e a previsibilidade. Diante dessas explanações, é crucial mencionar que a chance de que o médico, no exercício de sua atividade, possa se conduzir dolosamente e requerer uma alta punição a esses profissionais, não corresponde absolutamente nenhum engajamento contra a classe médica e, muito menos, em detrimento da Medicina. É de grande valia o zelo e a dedicação pelos quais os médicos na sua atividade profissional dispõem para o cuidado da vida humana. Todavia, não se deve excluir a possibilidade de uma conduta dolosa, por dolo eventual, como muitos legisladores e investigadores apontam. |
publishDate |
2020 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2020 2022-05-02T14:52:28Z 2022-05-02T14:52:28Z |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/40388 |
url |
https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/40388 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Scientia – Repositório Institucional instname:Kroton Educacional S.A. instacron:KROTON |
instname_str |
Kroton Educacional S.A. |
instacron_str |
KROTON |
institution |
KROTON |
reponame_str |
Scientia – Repositório Institucional |
collection |
Scientia – Repositório Institucional |
repository.name.fl_str_mv |
Scientia – Repositório Institucional - Kroton Educacional S.A. |
repository.mail.fl_str_mv |
repositorio@kroton.com.br || selma.elwein@cogna.com.br |
_version_ |
1803672915648970752 |