Auxilio doença e assistência social: aposentadoria diferenciada à pessoa com deficiência

• Autor(a) principal: SILVA, Ylze Suanny Gomes
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66148
• topic: Constituição federal de 1988; Lei complementar 142/13; Assistência social

RESUMO Este trabalho aborda a efetividade da legislação brasileira que prevê a aposentadoria diferenciada e auxílio-doença para pessoas com deficiência, considerando as barreiras sociais e econômicas enfrentadas por essa população e as mudanças recentes na legislação previdenciária. O objetivo geral foi analisar os aspectos legais e práticos relacionados à concessão desses benefícios, bem como identificar possíveis melhorias na legislação e nas políticas públicas voltadas para a inclusão e proteção social das pessoas com deficiência. Para tanto, foi realizada uma pesquisa qualitativa e descritiva com base em análise documental e bibliográfica, incluindo a legislação pertinente, doutrinas e jurisprudências. Ao longo do estudo, foram explorados temas como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a regulamentação da aposentadoria diferenciada, critérios de elegibilidade e concessão, relação entre auxílio-doença e aposentadoria diferenciada, barreiras no acesso aos benefícios previdenciários e a importância da perícia médica e avaliação da deficiência. Constatou-se que a efetividade da legislação é parcial, pois, apesar dos avanços, persistem desafios e barreiras que dificultam o acesso e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Conclui-se, portanto, que é fundamental investir em medidas que promovam a superação dessas barreiras, aprimorar a legislação e promover a conscientização e o conhecimento sobre os direitos das pessoas com deficiência, a fim de garantir a efetividade e equidade da aposentadoria diferenciada e auxíliodoença.