A efetividade da lei maria da penha na prática

• Autor(a) principal: SANTANA, Leidinara Tavora
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/58287
• topic: Lei maria da penha; Agressão física; Violência doméstica; Proteção a mulher

A Lei Maria da Penha ao longo dos anos, tem se tornado evidente, tal reconhecimento se deve ao fato de que a proteção da integridade física e psicológica da mulher que é vítima de agressão, se tornou uma preocupação ativa dos legisladores. Esta lei, portanto, traz diversas medidas que são aplicadas nos casos em que a vítima sofre alguma ofensa, e até mesmo, protegendo-a antecipadamente, visando evitar que quaisquer tipos de violência aconteçam. Um dos pontos principais foi verificar se está lei está apta a atender as situações ocorridas no âmbito de violência doméstica, e se de fato, é eficiente na prática. Sendo assim, por meio desta monografia, constatou-se que uma das formas mais relevantes de proteção, trazidas pela aludida lei, foi quanto a aplicação de medidas protetivas, previstas do artigo 22 ao 24. Embora a classe baixa, seja considerada como a mais afetada, visto que um dos fatores predominantes da violência doméstica e familiar, é a dependência financeira em relação ao cônjuge, na classe alta também existem mulheres vítimas de ofensas, mas que em sua maioria, possuem força para denunciar, todavia, outras por dependência emocional, temem por suas vidas e não levantam voz. Nesta pesquisa bibliográfica, pôde-se analisar a atuação do Estado diante dos inúmeros casos de agressão no âmbito doméstico familiar, e qual o destino a ser alcançado se tratando de mulheres que passaram por tais situações.