O excesso de onerosidade em contratos empresariais e a cláusula Hardship

• Autor(a) principal: FILHO, Manoel Marques Santos
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41212
• topic: Contratos; Crise; Mercado; Hardship

O presente trabalho contempla o relevante tema da onerosidade excessiva em contratos comerciais e nos institutos relacionados ao tema, a fim de melhor entendimento das possibilidades ao empresário, em épocas de crise, para manter seu estabelecimento sem a excessiva onerosidade em contratos, devido à crises que assolem as condições nas quais o contrato primitivo foi fundado, e o comércio. O artigo analisa, ainda, se os princípios constitucionais possuem eficácia direta nas relações privadas, de modo a vincular as relações entre as empresas, pois regulamentam as relações privadas, e, entre elas, as relações contratuais. Trata-se de tema com grande evidência no Direito, o que justifica a importância deste artigo, pois visa a colaboração das empresas, em linha tênue com os acontecimentos externos, para com a sociedade como um todo. Para isso, serão analisados conceitos de empresa e adequação comercial de contratos, a onerosidade excessiva em contratos, a previsão da clausula hardship nos contratos comerciais e sua legitimidade.