Psicopatia e direito penal - amente criminosa e a psicopatia no âmbito jurídico e na legislação penal brasileira

• Autor(a) principal: COSTA, Márcia Karoline Brasil
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/48459
• topic: Psicopata; Código penal; Psicologia

A Psicologia define que o psicopata é acometido desde o nascimento por um distúrbio descrito como transtorno psicopático. Há negligência por parte do legislador do atual Código Penal para aplicação de sanção de forma eficaz ao sujeito detentor desse transtorno, ao tempo em que foi decretada a Lei 2.848 (precisamente em 7 de dezembro de 1940) já haviam fatos criminosos oriundos de sujeitos classificados pela autoridades médicas competentes como psicopatas, logo, não existem argumentos que rebatam a falta de artigos que abordem uma sanção precisa, expressa e principalmente competente à esse indivíduo. Devido a agressividade, manipulação, falta de remorso ou compaixão pela vítima, dificuldade em se socializar, reincidência dos crimes praticados, entre outras características, há uma corrente que defende a inexistência de reabilitação ou ressocialização desses indivíduos em convívio social, mediante isso, existem países que adotaram a prisão perpétua ou pena de morte nesses casos específicos. Este projeto científico visa debater o tema, e levar o leitor ao questionamento das sanções aplicadas para esses sujeitos de acordo com a Legislação Penal Brasileira.