Direito do consumidor nas compras online: proteção ao consumidor e o direito de arrependimento nas compras online

• Autor(a) principal: SILVA, Lucas Pereira da
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/36293
• topic: Direito do consumidor; Direito de arrependimento; Compras online; Proteção ao Consumidor; Código de Defesa do Consumidor

O presente trabalho monográfico trata do tema “Direito do Consumidor nas Compras Online, Proteção ao Consumidor e o Direito de Arrependimento nas Compras Online”. Dessa forma, primeiramente é feita uma análise histórica do direito do consumidor, desde sua origem até os dias atuais. Posteriormente, é abordada a relação jurídica entre o fornecedor e o consumidor, bem como os princípios básicos do consumidor, os princípios constitucionais, entre outros. Após análise dos materiais relativos ao direito de arrependimento na esfera da proteção ao consumidor, pode-se observar que nem sempre o instituto do arrependimento é configurado para dar equidade entre o consumidor e o fornecedor. Dessa maneira, no presente trabalho busca-se esclarecimentos em busca de respostas mais elaboradas e especificas sobre a situação-problema e devido ao pouco conteúdo encontrado. A pesquisa foi desenvolvida a partir de leituras das obras de alguns autores a respeito do tema escolhido, assim como buscas pela internet de todos os materiais possíveis para uma melhor elaboração do presente trabalho.