A (in)validade do contrato de namoro e seus efeitos jurídicos

• Autor(a) principal: SANTO, Dominik Furtado do Espírito
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/44311
• topic: União estável; Namoro; Contrato de namoro

O presente estudo tem como objetivo identificar, mediante pesquisa bibliográfica por meio de livros, jurisprudências, artigos e outros, se o instrumento contrato de namoro possui validade jurídica. Esse instrumento surgiu diante da insegurança que os casais passaram a ter em relação ao seu patrimônio e para preserva-lo foram em busca de algum meio que pudesse resguarda-lo. Por meio desse contrato, o casal visa afastar a possível caracterização da união estável e seus efeitos jurídicos, alegando vivenciar apenas uma relação de namoro. Em princípio, a pesquisa aborda a evolução das relações sociais e jurídicas dos institutos familiares desde a antiguidade até os dias atuais. Com isso, evidencia-se as mudanças que se deram durante esse período, no qual novos núcleos familiares passaram a ser reconhecidos mediante a sociedade e foram acolhidos pelo judiciário. Em seguida, expõe-se as semelhanças entre o namoro, podendo ser simples ou qualificado, e a união estável, além de seus requisitos caracterizadores. Logo após trata sobre os contratos em geral e seus princípios, além de analisar esse instrumento dentro do Direito familiar. Por fim, aborda-se o contrato de namoro junto a sua validade e eficácia jurídica, sempre fazendo referência a união estável, pois, existe uma linha tênue entre estes institutos.