Meios alternativos de resoluções de conflito: conciliação e mediação como instrumento para o combate a morosidade dos procedimentos judiciais

• Autor(a) principal: MELO, Artur Anacleto de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/60809
• topic: Conflitos; Solução; Poder judiciário

Perante o crescente número de ações judiciais que buscam a resolução de conflitos relacionados a pequenas causas, é necessário se estudar métodos alternativos que propiciem mais agilidade ao sistema judiciário. O ato da diligência judicial pode ser compreendido como o instrumento tradicional pelo qual o Estado, através do juiz, mediante rogo das partes interessadas, intervém na solução de conflito. Contudo, a lentidão na entrega da prestação jurisdicional resultada na ineficácia estatal, gerando o consequente descrédito na Justiça brasileira. Logo, o objetivo geral do trabalho é estudar a atividade cartorária extrajudicial, como uma forma alternativa de resolução de conflitos, de modo a desobstruir o Poder Judiciário e auxiliá-lo. Tendo claro este objetivo, optou-se pela utilização de uma abordagem metodológica qualitativa e de pesquisa em formato de revisão de literatura. Analisou-se a atividade cartorária extrajudicial, como uma alternativa paralela para resolver pequenas causas. Esta parceria permite agilizar os processos estagnados no poder judiciário, perante o olhar de funcionários de cartório capacitados para condicionar resoluções através das ferramentas legais pertinentes.