Financiamento público de campanhas eleitorais e a crise de representatividade no Brasil: abuso do poder econômico e suas punições

• Autor(a) principal: SANTOS, Dalvan Lima
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/38192
• topic: Financiamento de campanhas; Campanhas eleitorais; Crise de representatividade

O presente trabalho é o resultado da investigação e discussão das propostas de lei que abrangem as formas de financiamento público das campanhas políticas, visando à paridade de armas entre os concorrentes aos mandatos dos representantes legais do povo nos entes federados e à análise da crise de representatividade, com críticas contemporâneas. No primeiro momento, explica-se como o financiamento de campanhas está inserido na reforma política, além de trazer informações e discutir a representatividade no Estado Democrático de Direito, com a finalidade de realizar uma avaliação crítica do funcionamento dos partidos políticos e dos valores financeiros que sustentam essas campanhas. Para tanto, a metodologia utilizada valeu-se do método dedutivo, partindo de um contexto geral para verificar o especifico: o financiamento público e a evolução político-partidária. A pesquisa bibliográfica pautou-se em livros, artigos científicos, legislação e matérias jornalísticas especializadas referentes ao tema em pauta. Em suma, concluiu-se que a proibição das doações por empresas não garantirá o fortalecimento da relação entre representantes e eleitores. O trabalho além de conter a introdução e as considerações finais divide-se em três capítulos: o primeiro apresenta formas de financiamentos de campanhas eleitorais, seus problemas e os mecanismos de defesa da representatividade política do eleitorado; o segundo descreve os meios possíveis de influência dos capitais internos e externos no pleito eleitoral, o método de controle fiscal e os gastos; o terceiro aborda as punibilidades previstas na lei eleitoral pela prática de ilícitos e as consequências determinada no Código Eleitoral.