Autoadministração do ente descentralizado: análise jurídico dos limites da autoadministração e do princípio da finalidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: FURTADO, Igor Ben-Hur Pinho
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42528
Resumo: Analisando o cenário do Brasil, em relação as entidades descentralizadas da Administração Público, notou-se que para o exercício destas fossem feitos de acordo com as suas finalidades, necessita que a autoadministração da entidade seja mais eficiente, ou seja, buscando mecanismos que façam com o que o poder instituidor não as controle politicamente. Para tanto, necessita que seja feita uma análise jurídica de fatores que retratam e como fundamentam-se princípios, atos que geram obrigações e deveres, além do mais um possível alternativa para que os mecanismos políticos sejam mais reservados e o gestor da entidade possa ter liberdade para gerar os atos que necessita, porém dentro dos limites estabelecidos na lei.
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