Responsabilidade civil por abandono afetivo, o preço do amor: o responsável adimplente com pensões alimentícias está obrigado a prestar afetividade ao seu filho?

• Autor(a) principal: QUEIROZ, Claudia Simone Velasc
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/59117
• topic: Dignidade humana; Paternidade responsável; Responsabilidade civil; Abandono afetivo

Esta monografia respeita os princípios básicos relativos à criança e ao adolescente consagrados na Constituição Federal de 1988 e no ECA para garantir o desenvolvimento saudável dos menores e prevenir todas as formas de abuso, e promover uma perspectiva parental responsável especialmente emocional. Para abordar o tema foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental em obras clássicas e contemporâneas, tanto do campo do direito quanto da psicologia. O foco deste trabalho é o abandono afetivo e a responsabilidade civil dos pais quando comprovada a lesão à integridade psíquica e moral de seus filhos. Primeiramente, apresenta-se uma perspectiva constitucional sobre a família e os princípios relacionados ao tema enfatizando os princípios da dignidade humana, proteção integral para crianças e adolescentes, paternidade responsável e afetuosa. Atravessamos, então, a uma breve análise dos Códigos Civis de 1916 e de 2002, com considerações sobre o estatuto da criança e do adolescente que traduz a alteração do protagonismo dos menores que antes eram vistos como interesses dos adultos, e agora são tratados como sujeitos de direito, dignos de proteção integral e prioridade absoluta. Segundo ponto analisado foi em torno da questão da responsabilidade civil e discutir a sua expressão numa relação de afeto, principalmente na relação entre pai e filho. Isso terá um impacto psicológico nas crianças vítimas dessa rejeição. Por fim, são apresentados os posicionamentos positivos e contrários na doutrina e na jurisprudência sobre o tema mostrando haja vista que um assunto delicado e polêmico e deve ser analisado caso a caso com prudência, impedindo meras alegações gananciosas, e ao mesmo tempo não ser conivente com esta exclusão sem respostas verdadeiras a vítimas, deixando o no descaso e sem resposta do pai e da mãe.