Algoritmos e Democracia: Breves Considerações a Respeito de uma Fórmula Matemática Capaz Fragilizar o Estado Democrático de Direito

• Autor(a) principal: PIMENTA, Daniel Veiga Ayres
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/49563
• topic: Relações Sociais; Administração Pública; Democracia; Algoritmos

A Quarta Revolução Industrial se apresenta como uma grande força motriz de diversas modificações na vida, no trabalho, nas relações sociais, na esfera privada e na esfera pública. A evolução tecnológica decorrente desse processo histórico transformador resultou em uma maior difusão do uso de algoritmos no âmbito relações privadas e da Administração Pública. Uso de sistemas algorítmicos que busca obter maior eficiência e facilidade na tomada de decisões, tudo realizado com o auxílio da tecnologia. Contudo, por razões técnicas, legais e organizacionais, a opacidade que permeia tais sistemas fragiliza a transparência e a publicidade que deve nortear as relações sociais e a atuação da administração pública, o que representa um sério risco aos direitos fundamentais e à democracia. Ante ao exposto, o presente artigo, ciente das possíveis consequências decorrentes da opacidade dos algoritmos, sem a pretensão de esgotar o tema, objetiva apresentar contributos aptos a auxiliar na busca por soluções.