Férias conforme a reforma trabalhista

• Autor(a) principal: GONÇALVES, Michelle Aparecida
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/55100
• topic: Reforma trabalhista; Proporcionalidade de férias; Gozo de férias

A explanação do presente trabalho objetiva indagar as mudanças propostas pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, a lei chamada de Reforma Trabalhista trouxe diversas alterações à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as diversas mudanças, se destaca a flexibilização e fracionamento do gozo de férias, após sua publicação que se tornou um marco de liberdade de negociação entre empresas e seus colaboradores e o fato de poder trazer uma nova forma de enxergar as necessidades um do outro, possibilitando que, em comum acordo, ambas as partes possam manter uma relação saudável e harmoniosa. O método a ser utilizado para o trabalho será a pesquisa bibliográfica em torno das obras de Marlos Augusto Melek, Juiz Federal do Trabalho e Membro da Comissão de Redação Final da Nova Lei Trabalhista, onde serão pesquisados livros, dissertações, esclarecendo e alimentando todo conhecimento geral das novas regras quanto ao fracionamento das férias dos colaboradores. As mudanças nas regras de fracionamento de férias, promovidas pela lei 13.467, em 13 de julho de 2017, desde 11 de novembro de 2017 os trabalhadores passaram a poder usufruir do fracionamento de férias em até três períodos, isso acontece porque, com a Reforma Trabalhista, o período de férias, que antes poderia ser parcelado em até dois períodos de descanso, sofreu uma modificação, e caso se estiverem de acordo colaborador e empregador, essa divisão de férias pode ser feita em até três períodos. Com a possibilidade de fracionamento de férias, colaboradores e empregadores ganham mais liberdade para negociar o período de descanso remunerado, isso proporciona autonomia para que as partes negociem entre si uma data que não prejudiquem nenhum dos lados. Tanto um quanto outro analisando seus deveres e obrigações podem negociar as melhores datas para o gozo das férias, podendo ser tanto nas férias de julho para ficar com os filhos, como passar as datas festivas de Natal e Ano Novo com a família, já que nesse período muitas empresas têm seu movimento de prestação de serviço e vendas diminuído.