Análise do Cumprimento da Legislação Ambiental Brasileira no Combate à Exploração legal de Recursos Naturais: Um Estudo de Caso na Região Amazônica

• Autor(a) principal: DA SILVA, Marcos Vinicius Pereira
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/67395
• topic: Legislação Ambiental; Exploração ilegal

A exploração ilegal de recursos naturais na região Amazônica é um problema recorrente e de grande magnitude. Dentre os recursos explorados ilegalmente estão madeira, minérios e animais silvestres. A legislação ambiental brasileira tem diversas normas e regulamentações para proteger a região e coibir essas atividades ilegais. Contudo, ainda há muito a ser feito para que a legislação seja efetivamente efetivada. Neste contexto, o objetivo deste estudo é analisar o cumprimento da legislação ambiental brasileira no combate à exploração ilegal de recursos naturais na região amazônica. A Amazônia é uma das regiões mais importantes do planeta em termos de biodiversidade, servindo como lar para milhões de espécies de plantas e animais. No entanto, nas últimas décadas, a região tem enfrentado uma intensa pressão humana, resultando em altas taxas de desmatamento. Essa pressão é causada por atividades como a expansão da agricultura e pecuária, a mineração, a exploração madeireira e a construção de infraestrutura, entre outras. O desmatamento na Amazônia tem impactos significativos no clima, na biodiversidade e nas comunidades locais, e é um tema de grande importância para a sociedade. O Brasil é um dos países que mais contribui para o desmatamento global, e a Amazônia é responsável por grande parte das emissões de gases de efeito estufa do país. Nesse sentido, o presente estudo se justifica pela necessidade de avaliar o cumprimento da legislação ambiental brasileira na região amazônica. Além disso, a pesquisa pode contribuir para a compreensão dos desafios enfrentados pelos agentes públicos responsáveis pela fiscalização ambiental, permitindo a elaboração de políticas públicas e estratégias de fiscalização mais eficazes para proteger a região amazônica.