A importância da família como meio de prevenção da criminalidade: uma análise sobre a situação de indivíduos com idade superior a 18 anos e que precisam desocupar abrigos

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Pollyana Targa
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/40535
• topic: Família; Criminalidade; Abrigo; Idade

O artigo aqui apresentado aborda a importância da família como meio de prevenção da criminalidade: uma análise sobre a situação de indivíduos com idade superior a 18 anos e que precisam desocupar abrigos. Tem como objetivo a necessidade de desenvolver um estudo sobre a necessidade de que indivíduos ao completar 18 anos tenham de desocupar abrigos e correlação destes indivíduos com a criminalidade. De modo que busca-se apresentar as questões jurídicas e legais relacionadas a desestruturação familiar como importante causa da criminalidade no Brasil e as implicações jurídicas; buscando verificar como a situação dos indivíduos que moram em abrigo pode ser influenciada a criminalidade e as implicações jurídicas; e, por fim, levantar quais são os principais fatores de risco relacionadas a saída dos indivíduos de abrigos e as questões jurídicas. Como metodologia utiliza-se o levantamento bibliográfico em livros, artigos, lei seca e demais documentos que possam trazer a argumentativa uma relação direta com a pesquisa. Como conclusões percebe-se que não há como cobrar de uma família o bom desenvolvimento de um indivíduo se o Estado também não cumpre com suas obrigações. Principalmente aquelas descritas na Constituição Federal, consideradas básicas como, alimento, moradia e condições mínimas da existência e que por muitas vezes é negligenciada. Portanto, a saída para construção de uma sociedade melhor, com menos criminalidade está em um arcabouço de vontades que extrapola unicamente a ação e a vontade só da família. Nós como agentes sociais, deveremos propor condições para que os indivíduos se desenvolvam, em uma sociedade justa e proativa. A alternativa para o problema está no posicionamento do legislador. A Constituição Federal ensina que o indivíduo tem direito a moradia, a uma proteção do Estado, contudo na realidade nem sempre isto se configura, e nestes casos em especial quase sempre o que se vê é o indivíduo morando em condições deploráveis embaixo de viadutos ou em situações piores.