A inadimplência com cheques e a análise da efetividade nas lides

• Autor(a) principal: BELISQUI, Bianca
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66489
• topic: Títulos de Crédito; Cheque; Inadimplência; Execução

Este trabalho objetiva analisar o uso dos títulos de crédito, em especial, o cheque, como forma de inadimplir com as obrigações jurídicas contraídas em relações empresariais, para perceber se a solução jurídica da execução de títulos extrajudiciais tem sido efetiva no combate desta prática no âmbito cível. Para tanto, pós breve introdução aborda-se as definições legais e os sujeitos envolvidos nas relações cambiárias, para depois aprofundar no regramento trazido pela lei nº7.357/85 no que diz respeito especificamente ao cheque, trata-se do problema da inadimplência por cheques e por fim é feita uma análise da efetividade da execução do cheque com vistas a solver a dívida. E finalmente conclui-se com a ideia que, por vezes, o portador sofre perdas consideráveis com a inadimplência, e as possíveis soluções jurídicas para se evitar esse tipo de situação