Reivindicação constitucional dos direitos individuais e coletivos: ultraje público ao pudor

• Autor(a) principal: MACEDO, Maria Carolina Silva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/50878
• topic: Protesto; Ato Obsceno; Direitos Fundamentais; Nudez

O direito à livre manifestação do pensamento e à apresentação de críticas e propostas políticas em reuniões e passeatas é um componente central de uma sociedade que pretende ser democrática. Dentro do amparo constitucional da liberdade de expressão vale a pensa discutir o quanto é moral e imoral determinadas práticas de manifestação em sua plenitude. Ou se existe uma discriminação onde o gênero e mais salutar que a ideia. A expressão de um pensamento pode causa dessabores jurídicos. O objetivo geral do estudo foi compreender o confronto entre o direito constitucional de protestar e o ato obsceno tipificado no art. 233 do CP. E como objetivos específicos apresentar os pressupostos constitucionais do ato reivindicatório do protesto, no sentido de manifestação democrática; definir o ultraje público ao pudor encontrado no art. 233 com ato obsceno na doutrina e jurisprudência; e verificar o confronto entre a livre manifestação pelo protesto e o crime configurado como ato obsceno. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica. Os resultados mostraram que a nudez pode, conforme o caso, ser capitulado no Código Penal Brasileiro como ultraje público ao pudor. Se a nudez for considerada obscena, a pena é leve e varia de detenção de 3 meses a 1 ano e pode ser reversível em multa.