OS avanços das tecnologias digitais e o direito de desconexão no trabalho

• Autor(a) principal: RODRIGUES, Leane Kei Saeki
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/67110
• topic: Revolução tecnológica; Trabalho remoto; Direito à desconexão; Condições de trabalho; Trabalhadores por aplicativos

O presente trabalho aborda como as novas tecnologias digitais impactam a vida do trabalhador, especificamente em relação ao respeito aos direitos de lazer e descanso, no que a doutrina denomina de “direito à desconexão” dos dispositivos eletrônicos. Com o objetivo de analisar essa problemática, este trabalho acadêmico busca um melhor entendimento de como a legislação brasileira pode proteger princípios fundamentais relacionados à dignidade da pessoa humana. Ao longo do trabalho, é feito um panorama histórico dos direitos trabalhistas diante das novas tecnologias, seguido por uma análise das conquistas internacionais na proteção do trabalhador. Em seguida, são comparadas as abordagens do direito à desconexão em diferentes países, como França, Itália, Coreia do Sul e Portugal. Também são analisadas as limitações impostas por empresas multinacionais no contexto do teletrabalho. No cenário contemporâneo brasileiro, são examinadas pesquisas de campo realizadas com trabalhadores de aplicativos e reportagens sobre greves de motoristas por aplicativo. Em seguida, foi observado como a legislação brasileira aborda o trabalho realizado por meio do teletrabalho e como a não observância do direito à desconexão poderia acarretar violações à princípios constitucionais. Este trabalho adotou a Revisão Bibliográfica como método de pesquisa, utilizando materiais de bases de dados, como livros e sites especializados já publicados, além das análises de súmulas e jurisprudências pertinentes ao tema.