A criminalização da prática de Revenge Porn (pornografia da vingança) no direito brasileiro

• Autor(a) principal: SANTANA, Erice Maria de Paula
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41194
• topic: Pornografia de vingança; Criminalização; Ordenamento jurídico brasileiro

Com o constante avanço das tecnologias e das diversas formas de comunicação, torna-se cada vez mais fácil a captura de momentos íntimos entre casais e o seu compartilhamento, de modo que, este material muitas vezes acaba sendo utilizado por um dos cônjuges como uma forma de vingança contra o antigo parceiro, havendo assim a chamada “pornografia de vingança” ou revenge porn. Diante disso, o presente trabalho detém como objetivo principal, discutir sobre a criminalização da prática de “pornografia de vingança” à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, será adotado como procedimentos metodológicos o uso da abordagem qualitativa, perfazendo-se pelo caráter descritivo, de modo a proporcionar uma compreensão geral sobre o assunto em discurso. Assim, considera-se que será evidenciado as principais concepções doutrinárias a respeito do significado de “pornografia de vingança”, as mais relevantes legislações que visam regulamentar este tema, e ainda, os julgados prevalecentes dos tribunais brasileiros sobre este crime.