Mediação social no terceiro setor e o papel do advogado

• Autor(a) principal: MARINS, Cirlane Pereira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/63891
• topic: Terceiro Setor; Advogado; Profissional; Sociedade

O presente estudo teve por objetivo demonstrar a atuação do advogado com instituições do chamado terceiro setor, as organizações da sociedade civil. Historicamente, a sociedade sempre se organizou de modo em que as pessoas pudessem suprir suas próprias necessidades. Com o passar do tempo, passou a se organizar em pequenas comunidades, e a isso, juridicamente, pelo Código Civil, damos o nome de associações ou fundações. A partir daí, temos as titulações específicas, como a Organização da Sociedade Civil – OSC. Nessa área o profissional em direito pode cuidar da parte de criação da instituição propriamente dita - formar um estatuto; ver quais são suas particularidades; acompanhar os constituintes – pessoas que fazem parte dessa associação/fundação; fazer toda a parte de cartório ou associada à atuação no Ministério Público, quando é possível ou necessária essa fiscalização; fazer a parte de titulação junto aos órgãos municipais, estaduais e federais - os convênios, contratos, termos de parceria e etc. Mostra também que conviver e mediar interesses comunitários requer habilidades interpessoais, além de conhecimentos profissionais cabíveis. Conforme observado em pesquisas acadêmicas, artigos e livros de referência, neste documento foi aludido o fornecimento de informações para uma investigação mais precisa, visando uma maior aproximação com o tema, sendo construído com base em hipóteses e estudos de autores renomados na área pertinente. Deste modo entende-se que a resolução do entendimento conclusivo é de que o advogado especialista em Terceiro Setor não é um mero prestador de serviços, devendo atuar como um verdadeiro parceiro das entidades, orientando e defendendo seus interesses desde a sua formulação. O profissional precisa de conhecimentos em Direito Civil, Empresarial, Tributário e Trabalhista. E uma atuação tanto consultiva quanto contenciosa. A metodologia aplicada foi a pesquisa bibliográfica, com a finalidade de explorar como é importante a mediação do advogado no processo de juridicização que o Terceiro Setor necessita. O objetivo geral deste trabalho foi analisar alguns princípios constitucionais garantidores do exercício dos direitos à cidadania e a possibilidade do Terceiro Setor se justificar amparado à Lei Nacional com a Mediação do Advogado, sendo, portanto, o objetivo fundamental explicitado na Constituição Federal: construir uma sociedade livre, justa e solidária.