A importância do termo de referência nas aquisições públicas

• Autor(a) principal: SOARES, Yara Frankalin Santos
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41363
• topic: Administração Pública; Licitação; Termo de Referência

A presente monografia tem a pretensão de abordar e analisar que a elaboração do Termo de Referência é uma forma multissetorial, que sugere a criação de um processo licitatório. A licitação oportuniza à aquisição ou realização de uma obra ou serviço, e exige a elaboração de um Termo de Referência. O objetivo central deste artigo é demonstrar que o Termo de Referência é o documento que contém os elementos capazes de possibilitar a avaliação do custo pela Administração, diante de orçamento, considerando os preços praticados no mercado. Assim, questiona-se o seguinte item: A elaboração do Termo de referência, mais precisamente a especificação correta do objeto e itens a serem adquiridos pela Administração Pública, são fundamentais para o sucesso das aquisições públicas? Isso remete ao grande desafio da administração Pública num processo licitatório, em que o Termo de referência é o reflexo da Licitação, sendo o documento da fase interna do certame, em que o requisitante esclarece o que realmente precisa, a definição do objeto e os demais elementos necessários à sua perfeita contratação e execução. Apesar da discricionariedade atribuída ao administrador para especificar o objeto de um processo licitatório, é fundamental que o responsável pelo detalhamento técnico conheça o tema em questão, sob pena de inviabilizar a aquisição ou gerar uma contratação que não atinja os objetivos desejados. Portanto, o termo de referência é o documento crucial com informações levantadas em torno de um determinado objeto que servirá de fonte para guiar a aquisição pública.