Crimes cibernéticos: novas fronteiras a serem exploradas e protegidas

• Autor(a) principal: RAJÃO, Érick da Silveira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/64863
• topic: Crimes cibernéticos; Proteção de dados; Investigação

Com o avanço dos meios digitais e a presente era da tecnologia e da informação a vulnerabilidade dos usuários tem demonstrado uma falha na capacidade de movimento pela rede sem uma proteção devida. Por sua vez, tem por gerar cada vez mais oportunidades aos criminosos de cometerem os chamados crimes cibernéticos ou cybercrimes. Na República Federativa do Brasil, estes ataques cibernéticos estão cada dia mais evoluídos e sofisticados, não se limitando a usuários como também empresas. Em primeiro momento foram elaboradas leis para punir tais atos criminosos, e proteger os cidadãos, porém com o tempo suas aplicações no ordenamento jurídico e cotidiano se revelaram ineficientes no combate desses delitos. O presente trabalho se faz relevante para informar aos usuários os graves riscos os quais eles estão diariamente vulneráveis em virtude de possuírem seus dados na rede e questionar a aplicação das leis para o combate dos crimes, além disso, demonstrar meios de proteção para que os usuários não sejam prejudicados ainda mais. A abordagem dos direitos fundamentais reconhecidos e positivados pela Constituição Federal de 1988, da liberdade de expressão e do princípio da dignidade da pessoa humana, tem como objetivo nos trazer a percepção de que o direito a livre manifestação de pensamento, embora seja à base da democracia, não pode ser absoluto e intocável quando fere outro direito fundamental de igual importância. Por conseguinte, dentro da perspectiva do estudo monográfico será adotada uma linha de pesquisa visando demonstrar aplicação da punibilidade aos infratores e a investigação dos crimes cibernéticos. Inclusive ainda a existência da proteção jurídica, as leis pertinentes aplicadas delitos praticados na internet.