O transtorno de personalidade antissocial no direito penal brasileiro

• Autor(a) principal: SOUZA, Rafaella Melo de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/60842
• topic: Psicopatia; Transtorno antissocial; Culpabilidade; Imputabilidade

O presente trabalho tem como principal objetivo o estudo do Transtorno de Personalidade Antissocial, também conhecido como Psicopatia, e a falta de uma legislação específica no ordenamento jurídico brasileiro para esses indivíduos diante da prática de crimes desastrosos e cruéis. Por esta razão, é essencial entender-se o conceito da psicopatia e o comportamento dos indivíduos portadores de tal transtorno, para não se confundir com uma doença mental. Além disso, compreender o instituto da culpabilidade para identificar o enquadramento do psicopata dentro do direito penal brasileiro, a fim de que seja aplicado o tratamento mais eficaz ao indivíduo. Assim, através de uma revisão bibliográfica esclarecer pontos importantes acerca desse cenário, já que por falta de uma legislação específica pode gerar divergências em relação ao tratamento desses sujeitos. Diante disso, busca-se ressaltar a necessidade de medidas específicas acerca desses indivíduos no âmbito jurídico e, ainda, entender-se o impacto gerado por essa lacuna jurídica no ordenamento brasileiro.