Destituição do poder familiar: garantia de direitos x punição

• Autor(a) principal: FERNANDES, Cristina Pereira da Silva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/63900
• topic: Família; Destituição; Proteção; Sanção; Garantia familiar

A instituição da família, hoje de variadas formas, podemos afirmar categoricamente que transcende o Direito. Podemos dizer com certeza, que é a base da sociedade, da formação do ser humano e pilar da sociedade. Quando componentes desta formação sofre um abalo, e esta estrutura é abalada, a sociedade também se abala, e sofre danos insanáveis. Advindo desse abalo, o que trataremos como a destituição do poder familiar. Onde o direito tem como objetivo e função de guarnecer a sociedade com soluções que minimizem as prejudiciais que podem se desencadear. No entanto, com a expansão dos números de violências domésticas, abalos e agressões no seio familiar, esse problema tem atingido para além de quem confere punição. Infelizmente em alguns casos, podemos ver a arbitrariedade de alguns entes do poder judiciário aplicando sanções que vão para além do que cabe em casos que acontecem em meios familiares.