O acesso à justiça no Brasil sob a ótica da figura do hipossuficiente” trazendo o enfrentamento dos desafios visando ampliar o acesso à justiça sob a ótica da figura do hipossuficiente

• Autor(a) principal: GUINTHER, Rayssa Fernandes
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/56897
• topic: Pessoa hipossuficiente; Ondas renovatórias de acesso à justiça; Direitos fundamentais

O acesso à justiça no Brasil sob a ótica da figura da pessoa insuficiente é o tema deste trabalho que se estrutura como sendo uma revisão de literatura que busca a partir de um modelo de análise dedutivo das fontes contempladas, discutir o tema apresentado, expondo os entendimentos adquiridos com a sua elaboração. Em sua parte inicial, o trabalho apresenta conceitos referentes à obrigatoriedade do estado frente a oferta de justiça para todos de forma igualitária, em seu capítulo seguinte, discute-se a respeito da criação dos mecanismos e soluções encontradas e criadas dentro do ambiente jurídico com o foco de promover a todos um acesso facilitado à recursos legais, mesmo nos casos de pessoas hipossuficientes com dificuldades de arcar com as custas processuais, honorários advocatícios e taxas judiciais existentes. Depois dessa discussão apresenta-se no seu último capítulo uma reflexão sobre a importância da existência das três ondas renovatórias de acesso à justiça, e as dificuldades ainda existentes no acesso da pessoa hipossuficiente a estes meios de facilitação, tendo como maior dificultor pleno desconhecimento da existência dos seus direitos, e/ou dos meios disponibilizados para o acesso à justiça. Chega-se ao fim do trabalho com a construção das considerações finais sobre o objeto de estudo aqui analisado, junto à exposição dos entendimentos adquiridos com a leitura das fontes que fundamentaram o texto e que orientaram a escrita do tema.