Saúde direito de todos e dever do estado: o sistema único de saúde (SUS) no Brasil

• Autor(a) principal: MARTINS, Thais Wanglon
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/64915
• topic: SUS; Direito; Equidade

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) assegura a todos, saúde e bem-estar. Assim, permeados pelo princípio da igualdade, o direito à saúde e à vida são indissociáveis. Em 1988, a Constituição Federal elevou a saúde à condição de direito social, recepcionando o Sistema Único de Saúde (SUS) e legitimando a cidadania por meio do controle social. Nesse sentido, faz-se imprescindível discutir se há equidade no atendimento de saúde pública no Brasil, na perspectiva do controle social. Metodologicamente, o presente trabalho consistiu na Revisão Bibliográfica, que se fundamentou sobre um viés qualitativo e descritivo, remetendo à literatura de doutrinas correlatas ao Direito Constitucional, além de livros, dissertações e artigos científicos, atendo-se aos trabalhos publicados nos últimos 30 anos, que discorreram sobre a temática abordada, instrumentalizada pela busca e nas plataformas Scielo e Google Acadêmico. Logo, depreendeu-se que a saúde, enquanto direito de todos, tem como fator preponderante, à justiça socioambiental, o Princípio da Equidade, o qual reconhece diferenças sociais, legitimando a promoção de ações que convergem à redução dessas disparidades. Ressalta-se que o SUS, através do Controle Social, promove o exercício da participação cidadã, consubstanciada nos movimentos sociais, promovendo a equidade de forma a diminuir e afastar as desigualdades que se revelam quando indicadores de saúde apontam que populações expostas às precárias condições de vida, estão mais vulneráreis e, por conseguinte, vivem menos.