Crédito do empréstimo compulsório da Eletrobrás como garantia em processos de execuções fiscais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: FILZEK, Willian Macdonald Martins Rocha
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/67143
Resumo: Empréstimo Compulsório da Eletrobrás, no que tange a sua natureza creditória e prazos prescricionais, bem como o estudo da possibilidade da utilização dos respectivos créditos como “Dação em Pagamento” e ou “garantia” em processos de Execuções Fiscais. Em relação específica ao empréstimo compulsório, este se dá sobre a energia elétrica (Eletrobrás), assunto específico deste trabalho, foi instituído pela Lei 4.156/62, com a finalidade de expansão e melhoria do setor elétrico brasileiro, para a criação, desenvolvimento e instalação do uso de energia elétrica no país, , este trabalho é de autoria de Willian Macdonnald Martins Rocha Filzek, elaborado em 2023 com o objetivo de concluir o Bacharelado em Direito pela Universidade Anhanguera, unidade Piracicaba.
id Krot_8a90d4d7615efb3fc7de63690a13b83a
oai_identifier_str oai:repositorio.pgsscogna.com.br:123456789/67143
network_acronym_str Krot
network_name_str Scientia – Repositório Institucional
repository_id_str
spelling Crédito do empréstimo compulsório da Eletrobrás como garantia em processos de execuções fiscaisTributoEmpréstimo compulsórioEletrobrásPrescriçãoExecução fiscalEmpréstimo Compulsório da Eletrobrás, no que tange a sua natureza creditória e prazos prescricionais, bem como o estudo da possibilidade da utilização dos respectivos créditos como “Dação em Pagamento” e ou “garantia” em processos de Execuções Fiscais. Em relação específica ao empréstimo compulsório, este se dá sobre a energia elétrica (Eletrobrás), assunto específico deste trabalho, foi instituído pela Lei 4.156/62, com a finalidade de expansão e melhoria do setor elétrico brasileiro, para a criação, desenvolvimento e instalação do uso de energia elétrica no país, , este trabalho é de autoria de Willian Macdonnald Martins Rocha Filzek, elaborado em 2023 com o objetivo de concluir o Bacharelado em Direito pela Universidade Anhanguera, unidade Piracicaba.2023-12-07T13:40:22Z2023-12-07T13:40:22Z2023info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/67143FILZEK, Willian Macdonald Martins Rochaporreponame:Scientia – Repositório Institucionalinstname:Kroton Educacional S.A.instacron:KROTONinfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-12-07T13:40:22Zoai:repositorio.pgsscogna.com.br:123456789/67143Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.pgsscogna.com.br/oai/request.opendoar:2023-12-07T13:40:22falseRepositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.pgsscogna.com.br/oai/request.repositorio@kroton.com.br || selma.elwein@cogna.com.bropendoar:2023-12-07T13:40:22Scientia – Repositório Institucional - Kroton Educacional S.A.false
dc.title.none.fl_str_mv Crédito do empréstimo compulsório da Eletrobrás como garantia em processos de execuções fiscais
title Crédito do empréstimo compulsório da Eletrobrás como garantia em processos de execuções fiscais
spellingShingle Crédito do empréstimo compulsório da Eletrobrás como garantia em processos de execuções fiscais
FILZEK, Willian Macdonald Martins Rocha
Tributo
Empréstimo compulsório
Eletrobrás
Prescrição
Execução fiscal
title_short Crédito do empréstimo compulsório da Eletrobrás como garantia em processos de execuções fiscais
title_full Crédito do empréstimo compulsório da Eletrobrás como garantia em processos de execuções fiscais
title_fullStr Crédito do empréstimo compulsório da Eletrobrás como garantia em processos de execuções fiscais
title_full_unstemmed Crédito do empréstimo compulsório da Eletrobrás como garantia em processos de execuções fiscais
title_sort Crédito do empréstimo compulsório da Eletrobrás como garantia em processos de execuções fiscais
author FILZEK, Willian Macdonald Martins Rocha
author_facet FILZEK, Willian Macdonald Martins Rocha
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv FILZEK, Willian Macdonald Martins Rocha
dc.subject.por.fl_str_mv Tributo
Empréstimo compulsório
Eletrobrás
Prescrição
Execução fiscal
topic Tributo
Empréstimo compulsório
Eletrobrás
Prescrição
Execução fiscal
description Empréstimo Compulsório da Eletrobrás, no que tange a sua natureza creditória e prazos prescricionais, bem como o estudo da possibilidade da utilização dos respectivos créditos como “Dação em Pagamento” e ou “garantia” em processos de Execuções Fiscais. Em relação específica ao empréstimo compulsório, este se dá sobre a energia elétrica (Eletrobrás), assunto específico deste trabalho, foi instituído pela Lei 4.156/62, com a finalidade de expansão e melhoria do setor elétrico brasileiro, para a criação, desenvolvimento e instalação do uso de energia elétrica no país, , este trabalho é de autoria de Willian Macdonnald Martins Rocha Filzek, elaborado em 2023 com o objetivo de concluir o Bacharelado em Direito pela Universidade Anhanguera, unidade Piracicaba.
publishDate 2023
dc.date.none.fl_str_mv 2023-12-07T13:40:22Z
2023-12-07T13:40:22Z
2023
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/67143
url https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/67143
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Scientia – Repositório Institucional
instname:Kroton Educacional S.A.
instacron:KROTON
instname_str Kroton Educacional S.A.
instacron_str KROTON
institution KROTON
reponame_str Scientia – Repositório Institucional
collection Scientia – Repositório Institucional
repository.name.fl_str_mv Scientia – Repositório Institucional - Kroton Educacional S.A.
repository.mail.fl_str_mv repositorio@kroton.com.br || selma.elwein@cogna.com.br
_version_ 1803672918256779264

Registros relacionados