A ascensão do poder judiciário brasileiro: o supremo tribunal federal como guardião dos direitos fundamentais

• Autor(a) principal: LOPES, Anderson Manente
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/51977
• topic: concretização de direitos político-sociais; ascensão do poder judiciário brasileiro; expressividade do Supremo Tribunal Federal; sistema democrático brasileiro; trajetória institucional do Supremo Tribunal Federal

O Poder Judiciário brasileiro ampliou significativamente sua atuação dentro do processo democrático com a promulgação da Carta Constitucional de 1988, passando a frequentemente intervir na autonomia dos demais poderes em temas voltados à concretização de direitos político-sociais. O Supremo Tribunal Federal, órgão incumbido da guardiania do Texto Constitucional, tem assumido o protagonismo e decidido sobre temas que outrora, seriam de competência dos poderes legitimados pela representação eleitoral. Disso surgem questionamentos acerca da legitimidade dessa expansão e, sobretudo, sobre o comprometimento do sistema democrático brasileiro. Nesse sentido, essa pesquisa traz ponderações significativas para a compreensão do atual modelo proativo do Poder Judiciário, sustentado por um viés neoconstitucionalista que se pretende efetivador de direitos constitucionais, face à perceptível incapacidade dos poderes representativos em implementá-los, contribuindo, portanto, para o debate acadêmico sobre a evolução do constitucionalismo contemporâneo, que institui um novo paradigma à autonomia dos poderes. Para tanto, o estudo foi disposto em três capítulos nos quais, através de revisões bibliográficas de livros, dissertações e artigos científicos, serão apresentados o fenômeno da ascensão do Poder Judiciário a partir da promulgação da Constituição de 1988, a trajetória institucional e política do Supremo Tribunal Federal e, por fim, a análise de três decisões da Suprema Corte que bem simbolizam essa práxis neoconstitucionalista do Judiciário brasileiro e sua contribuição para a efetividade do Texto Constitucional.