Pensão alimenticia: as suas respectivas implicações no direito brasileiro

• Autor(a) principal: DUTRA, Francielly Rodrigues Moraes
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62416
• topic: Pensão; Alimentos; Obrigação alimentar; Código civil; Prisão

O presente trabalho pretende proporcionar de forma geral, uma análise em relação à pensão alimentícia, do instituto dos alimentos, seu conceito, sua natureza, sua finalidade e a obrigação alimentar, ou seja, suas respectivas implicações no direito brasileiro, tendo como base diversos doutrinadores citados durante o trabalho. Este trabalho proporciona de maneira coerente, sobre a obrigação alimentar dos pais com os filhos ou à um dos cônjuges do qual venha a necessitar de alimentos, em quais circunstancias essa obrigação pode ser cessada. Serão analisadas as hipóteses da pena de prisão e pena de penhora quando a pensão não é cumprida, seus aspectos e procedimentos. Finalmente, o trabalho trata em como deve ser essa obrigação, analisando a necessidade do alimentado, bem como a possibilidade do alimentante. Portanto, este trabalho tem como desígnio principal de informar e explicar algumas dúvidas recorrentes quando se trata de alimentos dos pais com os filhos, ter em vista sempre o princípio do consenso familiar.