Histórico da legislação ambiental no Brasil e no Estado do Amapá

• Autor(a) principal: COSTA, Luis Henrique
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42605
• topic: Meio Ambiente; Legislação ambiental; Preservação ambiental; Estado do Amapá; Desenvolvimento sustentável

A crise ambiental mundial das últimas décadas é consequência de um crescimento econômico sem o devido cuidado com o meio ambiente, no entanto as Conferências realizadas pela Organização das Nações Unidas desde 1972 tem buscado ao longo dos anos colocar em evidência as questões ambientais e climáticas, de modo que os países-membro têm assumido compromissos acerca da preservação ambiental. Baseado neste pressuposto este trabalho tem por objetivo levantar os principais atos legislativos a nível federal e estadual relacionados ao meio ambiente, de modo a listar as principais leis ambientais do Brasil e do Estado do Amapá, adotando por metodologia científica a revisão bibliográfica. De tal modo que fora observado que as iniciativas internacionais têm influenciado diretamente na construção do arcabouço legal do Brasil. Tendo em vista que a legislação brasileira anterior a Conferência das Nações Unidas de Estocolmo tinha enfoque apenas nas questões econômicas e alfandegárias. A partir da Conferência de Estocolmo, a preocupação com o equilíbrio ambiental e a qualidade de vida das populações teve lugar central na legislação posterior, podendo ser percebido nos diplomas legais brasileiros que surgem a partir da Constituição Federal de 88. Sendo que a busca por desenvolvimento sustentável passa a ser pauta obrigatória para o Estado do Amapá que acabará de ser criado em 1988 e isto é facilmente percebido na sua Constituição Estadual e nas legislações infraconstitucionais.