O impacto da reforma da previdência para os professore

• Autor(a) principal: FARIA, Giovana Giudice de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66616
• topic: Reforma; Previdência; Professores; Impactos

O presente trabalho traz uma explanação da evolução histórica da previdência social no Brasil, desde as primeiras normativas criadas no Brasil, as alterações trazidas por emendas anteriores, até os dias atuais com as regras trazidas pela última emenda à Constituição. Explana sobre a aposentadoria do professor, os julgados e teses firmadas sobre a atividade do magistério. Demonstra ainda as alterações nas regras previdenciárias para os professores e as normas de transição trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019. Visa demonstrar as alterações nos requisitos de idade e de tempo de contribuição trazidas pela Reforma da Previdência, com foco em evidenciar os principais impactos para os professores. Utilizou-se no presente trabalho pesquisas bibliográficas referências no Direito Previdenciário, julgados do tema abordado e dispositivos legais como a Constituição Federal e a Proposta de Emenda à Constituição nº 06 de 2016. Assim, o presente trabalho, constitui um estudo sobre as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019 com foco nos profissionais do magistério